Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, no setor de mineração, o sucesso de um empreendimento não depende apenas de licenças ambientais ou viabilidade técnica. Cada vez mais, a aceitação da comunidade local tornou-se um fator determinante para a continuidade das atividades. A ausência de diálogo transparente e de práticas socialmente responsáveis pode gerar resistência, protestos, ações civis públicas e até paralisações judiciais, comprometendo toda a cadeia produtiva.
O chamado “licenciamento social” não é previsto formalmente na legislação, mas vem se consolidando como exigência prática para empresas que desejam operar com estabilidade. Neste artigo, exploramos como evitar esses conflitos e manter a mineração conforme as melhores práticas.
Mineração: o que é o licenciamento social e por que ele é crucial
O licenciamento social é o reconhecimento, por parte das comunidades impactadas, de que a presença da empresa é legítima e aceitável. Embora não tenha força legal direta como o licenciamento ambiental, ele influencia decisivamente o ambiente operacional e institucional do projeto. Um empreendimento pode estar regular do ponto de vista técnico, mas ser inviável se não tiver apoio da população local.
Como alude Christian Zini Amorim, esse apoio não se conquista com medidas pontuais ou compensações financeiras isoladas. Ele resulta de um processo contínuo de relacionamento, que envolve consulta prévia, comunicação transparente, cumprimento de promessas e compartilhamento de valor. A ausência de licenciamento social é uma das principais causas de judicialização de projetos minerários no Brasil, levando à suspensão de licenças e à imposição de medidas cautelares por órgãos ambientais.
Boas práticas para prevenir conflitos e ações judiciais
A prevenção de conflitos começa com a escuta ativa das comunidades desde os primeiros estudos do projeto. Realizar audiências públicas, mapeamento de stakeholders e avaliações de impacto social são ações essenciais. É fundamental que os moradores compreendam os efeitos do empreendimento e tenham canais de participação efetivos. Empresas que optam por decisões unilaterais e comunicação falha tendem a perder credibilidade e enfrentam maior resistência social.
Além disso, investir em projetos estruturantes que beneficiem diretamente a região é uma boa prática amplamente recomendada. Isso inclui melhoria de infraestrutura, qualificação profissional, geração de empregos locais e apoio a serviços essenciais, como saúde e educação. Conforme expõe o advogado Christian Zini Amorim, tais iniciativas devem ser planejadas com base em diagnósticos reais e executadas com transparência, evitando promessas genéricas que acabam frustrando expectativas e alimentando a desconfiança.
Como a conformidade jurídica e ambiental fortalece o diálogo
Manter a conformidade com a legislação ambiental, trabalhista e fundiária é um pilar indispensável para preservar a legitimidade do projeto. Irregularidades documentais, ocupações indevidas ou descumprimento de condicionantes ambientais costumam ser os principais gatilhos para protestos e ações judiciais. Uma gestão jurídica preventiva permite identificar e corrigir riscos antes que se convertam em crises operacionais.
De acordo com Christian Zini Amorim, a adoção de programas de compliance socioambiental é uma estratégia eficaz para garantir segurança jurídica e melhorar a imagem institucional da empresa. Isso inclui auditorias periódicas, registro de todas as interações com a comunidade e políticas claras de responsabilidade social. Quando a empresa demonstra coerência entre discurso e prática, ganha respaldo local e institucional, o que reduz a probabilidade de paralisações judiciais.
Em síntese, evitar conflitos com comunidades locais não é apenas uma questão de imagem ou marketing, é um fator estratégico de continuidade para qualquer empreendimento minerário. A construção do licenciamento social, embora não formalizada em lei, tornou-se uma exigência prática inegociável. Para o advogado Christian Zini Amorim, a gestão eficiente do risco social começa muito antes da instalação do empreendimento e se mantém ao longo de toda a sua vida útil.
Autor: Ursula Santos
