Fernando Trabach Filho, administrador de empresas, considera que entender os desafios da arrecadação de impostos no Brasil é essencial para analisar a eficiência do Estado e o impacto da carga tributária sobre a economia. Embora o país esteja entre os que mais arrecadam proporcionalmente à sua renda, essa coleta não se traduz em uma estrutura simplificada ou em serviços públicos de qualidade uniforme. O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua elevada complexidade, caracterizada por uma profusão de tributos, normas conflitantes, burocracia excessiva e insegurança jurídica, que afetam negativamente tanto empresas quanto contribuintes individuais. Essa realidade compromete o crescimento econômico e prejudica a justiça fiscal, exigindo uma reforma ampla e coordenada.
Arrecadação de impostos e os principais entraves do sistema nacional
Ao se observar a arrecadação de impostos no Brasil, é possível notar que grande parte da carga incide sobre o consumo, tornando o sistema regressivo e socialmente desigual. Tributos como ICMS, PIS e Cofins são cobrados de forma indireta, afetando todas as camadas da população igualmente, sem considerar a capacidade contributiva de cada cidadão. O impacto sobre os mais pobres é desproporcional, pois uma fatia maior da sua renda é comprometida com esses encargos embutidos nos preços. Além disso, empresas enfrentam dificuldades operacionais ao lidar com obrigações acessórias, diferentes legislações estaduais e atualizações constantes nas normas. Conforme análise de Fernando Trabach Filho, o excesso de regras e interpretações divergentes entre os entes federativos gera insegurança e aumenta o custo de conformidade fiscal, desestimulando investimentos e dificultando o planejamento de longo prazo.
Federalismo e a fragmentação da arrecadação de impostos
O modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil permite que União, estados e municípios criem e administrem seus próprios tributos, o que contribui para a complexidade do sistema. Essa descentralização gera conflitos de competência e promove a chamada guerra fiscal, na qual estados oferecem incentivos tributários para atrair empresas, muitas vezes sem considerar o impacto na arrecadação nacional. A ausência de uma coordenação centralizada e transparente resulta em distorções na alocação de recursos e em desigualdades entre as regiões. De acordo com Fernando Trabach Filho, é preciso avançar para uma harmonização das regras e maior padronização dos tributos indiretos, a fim de tornar o sistema mais claro, eficiente e equitativo. Isso incluiria não apenas a unificação de bases de cálculo, mas também a eliminação de sobreposições e a simplificação das obrigações fiscais.
O custo da burocracia e seus reflexos na competitividade
Além da fragmentação, a burocracia relacionada à arrecadação de impostos representa um peso expressivo para o setor produtivo. Empresas de médio e grande porte precisam manter equipes especializadas apenas para acompanhar as constantes mudanças na legislação e evitar autuações. Já os pequenos empreendedores, muitas vezes, operam à margem do sistema devido à dificuldade de se manterem em conformidade. Esse custo operacional reduz a competitividade nacional e encarece os produtos e serviços. Fernando Trabach Filho ressalta que a digitalização dos processos fiscais, aliada à simplificação das regras, é um passo necessário para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
Considerações finais
A arrecadação de impostos no Brasil enfrenta um conjunto de entraves que comprometem sua eficiência, sua progressividade e sua função redistributiva. Um sistema tributário confuso, oneroso e desigual prejudica tanto a arrecadação quanto a legitimidade do Estado perante a sociedade. A simplificação, a transparência e a racionalização das regras são medidas fundamentais para promover um modelo mais justo e sustentável. Uma reforma tributária ampla, que considere a realidade federativa e busque equilíbrio entre arrecadação e justiça social, é o caminho mais eficaz para modernizar a estrutura fiscal brasileira e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma duradoura.
Autor: Ursula Santos
