O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, especializado em estruturação patrimonial internacional, lembra que uma holding familiar é apenas uma empresa que detém o patrimônio de uma família, e a criação dela não resolve sozinha os conflitos entre os herdeiros. A estrutura societária organiza a titularidade dos bens, mas não define quem decide, como se decide e o que acontece quando a família discorda. Por isso, a governança precisa ser construída em etapas, junto com a holding ou logo depois dela.
Comece separando propriedade e comando
O primeiro passo é distinguir quem é dono de quem manda. Ter quotas da holding dá direitos econômicos e de voto, mas não torna ninguém apto a administrar o patrimônio. Em famílias empresárias, é comum que todos os filhos recebam participação igual, enquanto apenas um ou dois têm perfil e interesse para conduzir os negócios. Quando o desenho societário ignora essa diferença, a holding nasce com um conflito embutido, que costuma aparecer no primeiro desacordo sobre venda de um imóvel ou reinvestimento de lucros.
Na prática, definir essa separação significa escolher, por escrito, quem administra, quem apenas acompanha e quais decisões exigem a concordância de todos. Parece burocracia, mas funciona como as regras de um condomínio: ninguém gosta de discuti-las, e todos agradecem quando surge a primeira divergência sobre uma obra.
Escreva as regras no acordo de sócios
Com os papéis definidos, o segundo passo é transformar o combinado em documento. Na visão de Rodrigo Gonçalves Pimentel, o acordo de sócios é o instrumento que dá corpo à governança da holding, porque trata de matérias que o contrato social não alcança com a mesma flexibilidade: critérios para a entrada de familiares na gestão, regras para a saída de um sócio e a forma de apurar o valor das quotas nessa hipótese, além do direito de preferência quando alguém quiser vender a sua parte.
Quanto mais o acordo antecipa situações incômodas, como divórcio de um herdeiro, morte de um sócio ou dívida pessoal que atinja as quotas, menos espaço sobra para improviso. Sideni Soncini Pimentel, advogado com atuação estratégica, lembra que cláusulas bem pensadas dão previsibilidade a quem precisa decidir sob pressão. Alguns pontos dependem da legislação vigente e do caso concreto, por isso a redação final merece revisão de um profissional antes de ser assinada.
Crie um espaço para a família decidir sobre o patrimônio
O terceiro passo é dar à família um lugar próprio de discussão. Reuniões periódicas, com pauta e registro em ata, evitam que assuntos patrimoniais se misturem com almoços de domingo. Em estruturas maiores, um conselho com membros externos ajuda a separar a emoção familiar da análise técnica, e um protocolo familiar reúne os valores e as regras de convivência que orientam as gerações seguintes.
Conforme detalha Rodrigo Gonçalves Pimentel, a holding não substitui esse espaço, porque a estrutura jurídica apenas formaliza quem possui o patrimônio, e a conversa entre as gerações é que sustenta a continuidade. Sem reuniões regulares, as decisões acabam concentradas em quem tem mais iniciativa, e os demais herdeiros só se manifestam quando já existe um problema.
Planeje a sucessão empresarial e revise o plano
O quarto passo é tratar a sucessão como processo contínuo. A holding permite organizar a transferência de quotas em vida, inclusive com doação e reserva de usufruto, que significa transferir as quotas aos filhos e manter o direito de exercê-las e de receber seus frutos enquanto o doador viver. A lei protege a parte dos herdeiros necessários, e o planejamento precisa respeitar esse limite. Testamento e estrutura societária cumprem papéis diferentes, e o ideal é que se complementem em vez de se contradizerem.
Sobre esse ponto, Sideni Soncini Pimentel, advogado com atuação em advocacia empresarial, pondera que a sucessão se sustenta melhor quando as regras são escritas com antecedência e conhecidas por todos os envolvidos, e não definidas às pressas no momento da transição. Ele é desembargador aposentado e, depois de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia.
Revisar o plano a cada mudança relevante, como casamento, nascimento de neto, venda de ativo ou entrada de um sócio externo, impede que o desenho feito num momento da vida da família se torne obsoleto. Como observa Rodrigo Gonçalves Pimentel, a pergunta útil é se alguém, na família, saberia dizer quem decide o quê quando o fundador não estiver mais presente. Se a resposta for incerta, a governança ainda está incompleta, e o trabalho de escrevê-la continua pendente.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.