Conforme apresenta o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, o Direito Penal brasileiro lida frequentemente com situações complexas, especialmente nos chamados crimes patrimoniais, como o roubo. Questões como a prescrição penal, a validade das provas e o uso de réplicas de armas de fogo são centrais para garantir que a Justiça seja aplicada de forma equilibrada e constitucional. Nesse cenário, o entendimento do desembargador tem se destacado por unir rigor técnico e sensibilidade jurídica.
Ao analisar casos dessa natureza, o desembargador Al tem contribuído significativamente para o aperfeiçoamento da jurisprudência penal, oferecendo interpretações criteriosas sobre temas como prescrição penal, provas e os efeitos do uso de réplica durante o crime. Veja mais a seguir:
Prescrição penal, uso de réplica e provas: limites temporais e garantias do acusado
No sistema penal, a prescrição é o prazo legal dentro do qual o Estado pode exercer seu direito de punir. Após esse período, a punibilidade é extinta, mesmo que o crime tenha sido comprovado. O objetivo da prescrição é garantir segurança jurídica e evitar que indivíduos fiquem indefinidamente sujeitos à ação penal. Para o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, esse instituto é essencial para assegurar a razoabilidade da punição e o respeito ao devido processo legal.
Além disso, a lei prevê que certos fatores podem reduzir o prazo prescricional, como a idade do acusado na época dos fatos. O desembargador costuma aplicar essas regras com rigor técnico, reconhecendo que a demora processual do próprio sistema não pode prejudicar o réu. Assim, sua interpretação reforça a importância de uma Justiça célere, responsável e atenta aos prazos legais estabelecidos, garantindo efetividade sem sacrificar os direitos do indivíduo.
Réplica de arma de fogo: aparência intimidadora, mas sem potencial lesivo
Outro tema relevante nos crimes patrimoniais é o uso de réplicas de armas de fogo. Em muitos casos, objetos cenográficos ou simulacros são utilizados para ameaçar a vítima, gerando dúvida sobre sua classificação no momento da dosimetria da pena. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho entende que, para majorar a pena com base no uso de arma, é necessário que o objeto represente real perigo ou potencial lesivo. Réplicas, por não apresentarem essa característica, não justificam agravamento.
Ainda que o efeito psicológico na vítima seja relevante, assim, o desembargador adota uma visão técnica: a pena deve se basear na efetiva capacidade de causar dano. Assim, mesmo que a réplica tenha causado temor, a ausência de risco concreto afasta a incidência da majorante prevista em lei. Essa posição está alinhada a precedentes dos tribunais superiores e contribui para uma aplicação mais justa e proporcional das penas privativas de liberdade.
Provas e confissão: quando a palavra do réu e das testemunhas bastam
A produção de provas é uma etapa essencial do processo penal. Em casos de crimes patrimoniais, a confissão do acusado, o depoimento de testemunhas e o reconhecimento pela vítima são frequentemente utilizados como base para a condenação. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho defende que esses elementos são válidos desde que colhidos com respeito ao contraditório e à ampla defesa, e que estejam em harmonia entre si.
No entanto, ele também ressalta que a prova não pode ser apenas formal, devendo haver coerência e verossimilhança nos relatos. Para o desembargador, o conjunto probatório deve ser robusto, evitando condenações baseadas em dúvidas ou contradições. Sua abordagem privilegia uma análise cuidadosa das evidências, assegurando que apenas condutas efetivamente comprovadas sejam punidas, e que o princípio da presunção de inocência seja rigorosamente observado.
Conclui-se assim que, a interpretação jurídica do desembargador Alexandre Victor de Carvalho nos crimes patrimoniais contribui para um sistema penal mais equilibrado, técnico e justo. Ao tratar da prescrição penal com seriedade, ele reafirma a importância dos prazos legais como instrumentos de garantia. Com decisões fundamentadas e alinhadas à Constituição, o desembargador se destaca como defensor de uma Justiça penal que une rigor e humanidade.
Autor: Ursula Santos
