Uma recente investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que centenas de estudantes milionários estavam cursando o ensino superior gratuitamente por meio do programa Universidade Gratuita, criado para beneficiar pessoas em vulnerabilidade econômica. A apuração apontou que, entre os beneficiários, ao menos 858 alunos declararam patrimônio superior a um milhão de reais, o que indica irregularidades graves no controle e na concessão das bolsas de estudo. O caso expõe falhas no programa e levanta dúvidas sobre a fiscalização e a gestão pública em Santa Catarina.
O programa Universidade Gratuita, que tem como objetivo oferecer acesso ao ensino superior para quem realmente precisa, acabou sendo alvo de fraude conforme revelou o relatório do TCE-SC. Dados indicam que vários estudantes possuíam bens de luxo, como carros importados, barcos e imóveis de alto valor, o que contrasta com a exigência de vulnerabilidade econômica para a obtenção das bolsas integrais. O prejuízo aos cofres públicos catarinenses pode ter chegado a quase 324 milhões de reais, valor alarmante que reforça a necessidade de revisões no programa e ações judiciais para ressarcimento.
A análise detalhada feita pelo TCE-SC indicou três principais tipos de fraudes cometidas por alunos: omissão de informações sobre bens do grupo familiar, declaração falsa de renda e ocultação de vínculos empregatícios. Ao todo, mais de 15 mil pessoas omitiram dados importantes, mais de quatro mil apresentaram rendas incompatíveis com a realidade e quase 1.700 esconderam empregos formais. Essa combinação de irregularidades compromete a integridade do programa Universidade Gratuita e evidencia a urgência de mecanismos mais rigorosos de verificação e controle.
Entre os bens declarados por esses estudantes milionários que receberam bolsa integral no programa Universidade Gratuita, estão veículos de luxo como Land Rover Defender, Porsche 911 Carrera, caminhões Scania, além de lanchas e motos aquáticas de alto valor. Além disso, os investigados também possuem imóveis de alto padrão e participação em empresas com capital milionário. Esses dados chocam pela discrepância entre o perfil econômico dos alunos e os critérios oficiais do programa, que exigem comprovada vulnerabilidade econômica.
Além das fraudes cometidas pelos estudantes, a investigação aponta para a possível conivência de consultorias e universidades. A polícia suspeita que algumas consultorias orientam candidatos a omitir informações para conseguir bolsas indevidas no programa Universidade Gratuita. Paralelamente, funcionários de instituições de ensino podem estar facilitando a entrada irregular de alunos, o que compromete ainda mais a transparência e a credibilidade do sistema. Essas suspeitas serão apuradas pelas autoridades locais em Santa Catarina.
As investigações envolvendo o programa Universidade Gratuita foram assumidas pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que apura possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas. Caso confirmadas as fraudes, a Procuradoria-Geral do Estado deve buscar o ressarcimento dos valores e a responsabilização dos envolvidos. Além disso, órgãos como a Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público estão envolvidos na apuração, enquanto a Receita Federal será comunicada para verificar possíveis implicações fiscais.
O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação, reconheceu a gravidade dos indícios e solicitou ao TCE um relatório minucioso para analisar as irregularidades no programa Universidade Gratuita. A pasta também informou que, caso as fraudes sejam comprovadas, as bolsas concedidas de forma indevida serão suspensas e haverá exigência de ressarcimento aos cofres públicos. Medidas de aprimoramento no sistema já foram implementadas para aumentar a fiscalização e garantir maior transparência nas concessões futuras.
O programa Universidade Gratuita foi criado para promover inclusão social e ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O modelo prevê critérios rigorosos baseados em renda, patrimônio e situação socioeconômica, além de obrigar os beneficiados a prestarem serviços à comunidade após a conclusão do curso. No entanto, a descoberta das fraudes evidencia que a política pública precisa ser acompanhada de fiscalização eficiente para evitar que recursos destinados a quem mais precisa sejam desviados e comprometidos por irregularidades.
Autor: Ursula Santos
