A postura da Coreia do Norte diante do regime internacional de controle de armas nucleares voltou a ganhar destaque nesta semana, quando o representante norte-coreano na ONU reafirmou publicamente que o país não reconhece o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares como instrumento vinculante. A declaração foi feita durante a 11ª Conferência de Revisão do TNP, realizada na sede da ONU, e reacende um debate que vai muito além da retórica diplomática: o que representa, concretamente, a posição de Pyongyang para a segurança global, para o equilíbrio de forças na Ásia e para a própria credibilidade dos mecanismos multilaterais de controle de armas?
Este artigo analisa o contexto histórico da retirada norte-coreana do TNP, a lógica estratégica por trás da manutenção do arsenal nuclear e as implicações geopolíticas de uma postura que Pyongyang considera definitiva e constitucional.
Uma ruptura que começou décadas atrás
A relação da Coreia do Norte com o Tratado de Não Proliferação não é nova nem simples. O país ameaçou se retirar do acordo ainda em 1993 e formalizou sua saída em 2003, tornando-se o único Estado a ter abandonado o tratado desde sua criação. Nos anos que se seguiram, realizou seis testes nucleares e construiu um arsenal que especialistas estimam em dezenas de ogivas. Cada um desses passos gerou novas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, sanções econômicas e pressões diplomáticas que, até o momento, não produziram qualquer recuo substancial por parte de Pyongyang.
A constitucionalização do arsenal nuclear
O argumento central do regime norte-coreano é de natureza soberana. Ao declarar que seu status como Estado detentor de armas nucleares está consagrado na própria Constituição do país, Pyongyang transforma a questão nuclear de um problema de segurança regional em um princípio jurídico interno, blindado contra qualquer ingerência externa. Essa estratégia é deliberada: ao constitucionalizar o arsenal, o regime eleva o custo político de qualquer eventual negociação, pois qualquer concessão nessa área passaria a exigir uma reforma constitucional, o que na prática equivale a dizer que a desnuclearização está fora de cogitação.
A lógica da sobrevivência do regime
Do ponto de vista estratégico, a postura de Pyongyang possui uma coerência interna difícil de ignorar. A Coreia do Norte observou de perto o destino de regimes como o de Muammar Gaddafi, na Líbia, que abriram mão de programas de armas de destruição em massa e posteriormente foram derrubados. Para o regime de Kim Jong-un, o arsenal nuclear não é uma opção de política externa, mas uma garantia de sobrevivência. Abrir mão das ogivas seria, na percepção de Pyongyang, abrir mão da própria continuidade do regime.
O recado enviado aos Estados Unidos
A declaração feita na ONU esta semana também tem um destinatário claro: os Estados Unidos. Ao afirmar que o status nuclear norte-coreano não se altera por conta de afirmações retóricas ou desejos unilaterais de outros países, Kim Song, enviado permanente de Pyongyang à ONU, sinalizou que a janela de negociações está, no mínimo, fechada por enquanto. Esse posicionamento torna ainda mais complexa qualquer tentativa de retomada do diálogo denuclearizador, especialmente em um momento em que as relações entre Pyongyang e Moscou se aprofundaram consideravelmente, com o envio de tropas norte-coreanas para apoiar a Rússia na Ucrânia e a suposta transferência de tecnologia militar em contrapartida.
O alinhamento com a Rússia muda o tabuleiro
Esse aprofundamento com Moscou não é um detalhe periférico. Ele representa uma mudança estrutural no ambiente estratégico global. A Coreia do Norte, antes um ator relativamente isolado, passou a operar dentro de uma rede de interesse comum com a Rússia, o que amplia seu escudo geopolítico e reduz a eficácia das pressões ocidentais. Enquanto Rússia e China protegerem Pyongyang no Conselho de Segurança da ONU, o mecanismo de sanções perde grande parte de seu poder coercitivo.
O TNP sob pressão: um regime em xeque
O cenário atual também coloca sob escrutínio a eficácia do próprio TNP como instrumento de governança nuclear. O tratado, que conta com 191 Estados-membros, foi concebido para conter a proliferação e promover o desarmamento progressivo. No entanto, o mundo possui hoje nove Estados com armas nucleares, sendo que a maioria deles nunca aderiu ao TNP ou, como no caso norte-coreano, se retirou formalmente. O arsenal total global estimado era de mais de 12 mil ogivas nucleares no início de 2025, com Estados Unidos e Rússia concentrando cerca de 90% desse estoque, ambos em processos ativos de modernização.
O verdadeiro desafio da diplomacia nuclear
Diante desse quadro, a pergunta que a comunidade internacional precisa responder não é se a Coreia do Norte voltará a negociar nos termos do TNP. A resposta a isso já foi dada por Pyongyang com clareza. O desafio real é redesenhar o diálogo de segurança na península coreana a partir de uma realidade que o regime considera irreversível, e encontrar formas de evitar que o isolamento diplomático de um Estado nuclearmente armado se converta em instabilidade com consequências imprevisíveis para toda a região e para a ordem internacional como um todo.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
